Lei de Zoneamento Urbano
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Venda de imóvel adquirido por herança
Para que a venda de um imóvel adquirido por herança seja um negócio jurídico seguro para ambas as partes, deve-se […]
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Responsabilidade por reparos em imóvel alugado
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Obrigações do locatário ao devolver o imóvel
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Riscos do contrato de gaveta
O que seria um “contrato de gaveta”? Contrato de gaveta é nada mais do que um compromisso particular entre […]
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Problemas comuns na regularização de imóveis
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Obrigações legais do proprietário e do inquilino
Antes de tratar das obrigações legais do proprietário e do inquilino, precisa-se definir a locação: quando uma das partes se […]
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Venda de imóvel alugado
É possível vender um imóvel alugado? Primeiramente, antes de tentar vender um imóvel alugado, temos que respeitar o Direito de […]
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Permuta de imóveis
O que seria uma permuta de imóveis? A permuta de imóveis está disposta no Art. 533 da Lei 10.406/2002, devendo […]
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