Você sabia que um imóvel pode ser vendido mesmo quando está alugado? Então, confira neste artigo quais são as regras que precisam ser respeitadas neste caso.
O proprietário do imóvel alugado não pode pedir o imóvel antes da data determinada em contrato. Mas, ele pode decidir vender o imóvel e a venda já é prevista no contrato de locação.
Portanto, caso você seja proprietário de um imóvel locado ou inquilino, fique atento ao que precisa saber:
Primeira oferta
O inquilino sempre vai ter a preferência de compra do imóvel. Ou seja, no momento em que o proprietário resolve vender o imóvel, ele precisa comunicar o inquilino, passando os valores e condições de pagamento. Após isso, o inquilino terá 30 dias para decidir sobre o interesse de compra do imóvel.
Entretanto, caso o proprietário receba outras propostas de compra do imóvel que despertem o interesse, com valores e condições de pagamento diferentes da proposta já enviada para o inquilino, ele deverá obrigatoriamente notificar o locatário novamente. Pois, o inquilino sempre terá a preferência de compra!
Após os 30 dias da notificação do inquilino, caso o mesmo não demonstre interesse em comprar o imóvel, o proprietário pode anunciar a venda da propriedade.
Horário de visitas
Dessa forma, com o anúncio divulgado, para realizar as visitas é preciso seguir conforme a Lei n°8245, Art. 27:
- O inquilino determinará em quais horários pode abrir o imóvel para as visitas dos clientes interessados na compra;
- As visitas devem ser agendadas com no mínimo 48 horas de antecedência, para não atrapalhar a rotina do locatário.
Imóvel vendido
Assim que o imóvel é vendido e o novo proprietário registra o mesmo, por lei, o inquilino deve receber um comunicado e tem 90 dias para entregar o imóvel nas mesmas condições que recebeu.
Contudo, é importante que o locatário saiba que nem sempre ele terá que sair do imóvel. Porque, o novo proprietário pode ser um investidor e pode continuar alugando a propriedade. Portanto, antes de se desesperar e sair correndo do imóvel, converse com o novo proprietário e verifique se ele tem interesse em continuar alugando a residência.
Caso a locação continue com o novo proprietário, será preciso fazer alterações no contrato. Mas, se o novo proprietário comprou o imóvel para moradia, o locatário deverá respeitar o prazo de 90 dias contados da notificação. Por esse motivo, é importante que a notificação aconteça imediatamente após a venda do imóvel.
Esperamos que você tenha gostado das nossas dicas. Mas, se você ainda ficou com alguma dúvida sobre esse tema, fale com a nossa equipe de administração de imóveis.
