Joseana Alcalá

O imóvel quando está alugado pode ser vendido, mas você sabia que existem algumas regras que precisam ser respeitadas neste caso?

O proprietário do imóvel alugado não pode pedir o imóvel antes da data determinada em contrato, mas ele pode decidir vender o imóvel e a venda já é prevista no contrato de locação.

Caso você seja proprietário de um imóvel locado ou inquilino, fique atento ao que precisa saber.

  • Primeira Oferta

O inquilino sempre vai ter a preferência de compra do imóvel, ou seja, a partir do momento que o proprietário resolve vender o imóvel, ele precisa comunicar o inquilino, passando os valores e condições de pagamento e o inquilino terá 30 dias para decidir sobre o interesse em comprar o imóvel.

Caso o proprietário receba outras propostas de compra do imóvel que lhe desperte o interesse, com valores e condições de pagamento diferentes da proposta já enviada para o inquilino, ele deverá obrigatoriamente notificar o locatário por escrito novamente, pois ele sempre terá a preferência de compra.

Mas, se a proposta não sofrer alterações, uma vez dado o direito e este não for utilizado, não precisa oferecer mais vezes.

Após os 30 dias da notificação ao inquilino, caso o mesmo não tenha interesse em comprar o imóvel o proprietário pode anunciar para vender.

Conforme a Lei nº 8245, Art. 27.

  • Horário de Visitas

O inquilino pode determinar em quais horários pode abrir o imóvel para as visitas dos clientes interessados em comprar.

As visitas devem ser agendadas com no mínimo 48 horas de antecedência com o mesmo, adequando sempre para que não atrapalhe a rotina do locatário.

  • Imóvel Vendido

Assim que o proprietário vende e o novo proprietário registra o imóvel, por lei, o inquilino deve receber um comunicado em nome do novo proprietário e tem 90 dias para entregar o imóvel nas mesmas condições que recebeu.

É importante que o inquilino saiba que nem sempre ele terá que sair do imóvel. Pode ser que o novo comprador seja um investidor e queira continuar alugando, ou seja, não precisa se desesperar e sair correndo do imóvel somente porque ele possui um novo proprietário. Antes você pode verificar se o novo proprietário não tem interesse em continuar alugando o imóvel.

Caso a locação continue com o novo proprietário, será preciso fazer alterações no contrato. Se o novo proprietário comprou o imóvel para moradia o locatário deverá respeitar o prazo de 90 dias contados da notificação, por isso é importante que a notificação aconteça imediatamente após a venda do imóvel.

Seguindo essas três principais regras irá ficar mais fácil tanto para o vendedor quanto para o locatário. Mas, se ainda ficou com alguma dúvida sobre esse tema, entre em contato com a nossa equipe de Administração de Imóveis.

Conheça aqui mais sobre os nossos serviços e como podemos te ajudar.